Nota do CONIC: criminalização dos movimentos sociais

Brasília, 7 de novembro de 2016

“Senhor, faze-me um instrumento de tua paz”, Oração da Paz

É com apreensão e preocupação que acompanhamos, em especial nas últimas semanas, o aumento da repressão e da perseguição aos movimentos sociais e de direitos humanos que expressam a sua contrariedade em relação às medidas adotadas após a ruptura na democracia.

Medidas como a PEC 55/2016, reforma do Ensino Médio, Escola Sem Partido, flexibilização das leis trabalhistas, reforma da previdência afetam diretamente a vida das pessoas. Nesse sentido, é direito constitucional que a sociedade se organize, se mobilize e expresse a sua discordância com tais medidas.

A imagem de estudantes algemados em Tocantins e a decisão do juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que autorizou a aplicação de técnica de tortura (leia mais aqui: http://bit.ly/2f8lk37) para pressionar os estudantes a desocuparem as escolas indicam que não vivemos mais em um Estado Democrático de Direito. Estamos, cada vez mais, nos aproximando de um estado totalitário.

Que reformas sejam necessárias, é possível compreender. No entanto, nenhuma reforma pode ser imposta, em especial, quando tais reformas afetam a vida e a existência de dezenas de milhares de pessoas, principalmente as mais pobres.

A prisão do ator Caio Martínez Pacheco é outro caso que exemplifica que a ruptura democrática é real. A arte foi e sempre será um instrumento formador de consciência. Coibir a criatividade e a manifestação artística não pode jamais ser uma prática aceitável.

No dia 4 de novembro, recebemos informações das várias ações realizadas contra o Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), que já tem passado por um conjunto de perseguições e prisões de lideranças.

A ação da polícia contra o MST foi orquestrada em diferentes estados, em especial, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A intervenção realizada pela polícia na Escola Florestan Fernandes foi emblemática. O ataque a um centro de formação que se orienta no pensamento e na elaboração de teóricos e teóricas importantes para a formação de pensamento crítico é simbólico em um contexto em que se pretende aprovar um Projeto Lei denominado Escola Sem Partido. Esta ação leva a suspeitar que a preocupação não é somente com reformas econômicas ou com a corrupção. O foco também é o aniquilamento de qualquer pensamento crítico. Não é possível desconsiderar que todas as atuais medidas são impopulares e impostas à força, sem quaisquer possibilidades de críticas e diálogo com a sociedade.

A proibição do pensamento crítico, a livre manifestação de ideias, a organização e mobilização populares foram práticas adotadas pelos governos mais autoritários que o mundo conheceu. Não podemos aceitar essa prática em nosso país.

Por tudo isso que foi exposto acima, o CONIC:

Critica todas as medidas e reformas que sacrificam os mais pobres em benefício dos ricos;

Conclama a realização de referendos populares antes das tomadas de decisão, sobretudo quando essa decisão tiver impactos enormes sobre a população, como é o caso da PEC-55/16 e a reforma do Ensino Médio;

Encoraja a todos/as os/as estudantes do Brasil a manterem firmes seus ideais. A esperança de um País melhor reside na juventude que não tem medo de lutar pelos seus direitos mais básicos e que não se cala;

Pede às autoridades o respeito ao Estatuto das Crianças e dos Adolescentes. Não se pode aceitar qualquer violação de direitos a quem quer que seja, mas sobretudo contra crianças e adolescentes, que reivindicam o direito à Educação Pública de qualidade; - pede que a liberdade de expressão seja garantida, conforme a Constituição brasileira;

Conclama entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a se posicionarem de maneira mais veemente toda vez que ocorrerem abusos de poder por parte de autoridades públicas, sejam elas juízes, promotores, delegados.

Como Conselho de Igrejas, mantemos a esperança de uma humanidade transformada e de uma sociedade de paz e justiça. Nossa oração é para que consigamos superar a falta de diálogo, as rivalidades e os autoritarismos.

CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil