Entrevista: Estado precisa garantir tratamento igual para todas as religiões

A Plataforma dos Movimentos sociais pela Reforma Política entrevistou Romi Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, graduada em Teologia pelas Faculdades EST, pastora luterana e mestre em Ciência das Religiões pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Em pauta, o sistema político e o Estado Laico.

Nesse momento de crise política, visualizamos o aumento do discurso religioso em espaços políticos, contra avanços no âmbito dos direitos individuais e sociais. A defesa do Estado laico deve estar atrelada à busca por uma reforma politica ampla?

Certamente sim. Isso porque o debate sobre a relação entre religião e estado no Brasil nunca foi feito de maneira ampla e aprofundada. Ela foi mais resultado de pressão de grupos religiosos, nesse caso, protestantes, que se sentiam violados por não terem seus ritos e cultos reconhecidos. Entretanto, se a separação entre religião e Estado, em um primeiro momento, possibilitou que protestantes tivessem seu direito a culto e seus rituais reconhecidos, isso não ocorreu, por exemplo, para as religiões de matriz africana, espírita e indígenas. Estas continuaram sendo perseguidas e suas práticas identificadas como charlatanismo e feitiçaria. Nossa laicidade não é um resultado de um amadurecimento da sociedade. Tanto é que existe uma grande confusão em torno do conceito laicidade. Há pessoas que pensam que um estado laico irá perseguir as religiões. Isso é completamente equivocado. O Estado laico não persegue religiões. A concepção sobre laicidade do estado brasileiro, tem como função garantir às pessoas a liberdade de seguir ou não uma religião. Também é função do estado garantir tratamento igual para todas as religiões, crenças ou convicções. Para ser coerente com a constituição, não deve existir tratamento privilegiado com essa ou aquela religião. Da mesma forma, o Estado não pode interferir na formação espiritual e na crença das pessoas. Uma vez que a fé pertence ao âmbito privado do indivíduo.

A lei garante que o Estado não intervenha nos sistemas de fé. A natureza laica do estado brasileiro torna-o neutro em termos religiosos. Com isso, ele tem a função de mediar a relação entre as tradições religiosas e não de apoiar confessionalidades religiosas específicas.

A laicidade brasileira compreende que é uma possível a cooperação entre religião e estado para a promoção do bem comum. Nossa concepção de laicidade, portanto, não esvazia e nem expulsa a religião da esfera pública. Logo, não há motivos para ver na laicidade um inimigo a ser combatido. Agora, uma questão que é mais complexa e que gera tensões é quando vemos grupos religiosos reivindicando o direito de impor ao conjunto da sociedade seus valores, símbolos e concepções de mundo em nome da liberdade religiosa. Isso é complicado, pois o direito à liberdade religiosa não é um direito absoluto. O direito à liberdade religiosa precisa estar em conformidade com os direitos humanos.

Uma das bancadas que mais cresceram nas ultimas eleições foi a bancada evangélica, em sua maioria, representando a proteção de um modelo de família que se distancia da atual realidade das famílias brasileiras. Nesse contexto em que uma parte da sociedade elege parlamentares com esse perfil, como limitar a atuação de determinadas praticas políticas?

Em primeiro lugar, gostaria de chamar a atenção para o fato de que sim, temos uma Frente Parlamentar Evangélica articulada no Congresso. No entanto, não é a única. Também há uma Frente Parlamentar Mista Católica que se orienta, praticamente pelos mesmos valores da Frente Parlamentar Evangélica.

Nos últimos anos, tem se criado um estigma contra os evangélicos. Só que este não é o único grupo religioso no Brasil que se orienta por valores conservadores. Entre evangélicos há grupos bastante ativos na promoção de direitos humanos. Importante recuperar que a concepção da separação entre religião e estado é um princípio protestante, ou seja, evangélico.

A pauta pela defesa da família patriarcal transcende as fronteiras confessionais.

Em relação à segunda parte da pergunta, sobre limitar a atuação de determinadas práticas políticas, penso que o caminho não seria por aí.

No espaço público, principalmente em uma sociedade plural como a nossa, todos os grupos têm direito a se manifestar e expressar suas opiniões e visões de mundo, inclusive conservadores. Agora, no âmbito da esfera pública da política formal, parlamento, judiciário, etc o que deveria reger as decisões não deveriam ser as convicções religiosas do ente público, mas os princípios democráticos e republicanos. Creio que o que precisamos no Brasil, é um debate aprofundado sobre o papel da religião na sociedade. Nós somos um país estranho. Bastante religioso, mas a teologia, por exemplo, não é reconhecida como uma área do conhecimento. Ela é vista como uma dimensão menor do conhecimento. Entretanto, as disputas sobre valores, visão de mundo são fortemente carregados com conteúdos religiosos. Para este debate, a teologia é fundamental, no entanto, ela não é considerada. A bíblia, por exemplo, está no centro das discussões sobre direitos humanos. Não vemos nenhum biblista sendo convidado para falar sobre a bíblia desde uma perspectiva de direitos humanos. E temos pessoas excelentes no nosso país que podem fazer isso.

Na sua avaliação, a relação entre o avanço de determinadas igrejas neo-pentecostais nos meios de comunicação e na política, tem haver com um projeto de poder?

Creio que o avanço de grupos religiosos conservadores de diferentes expressões tem relação com um projeto de poder, sim. Não em uma lógica conspiratória, mas no avanço de políticas neoliberais. O fundamentalismo e o conservadorismo religiosos não estão isolados dos sistemas econômicos e políticos. O neoliberalismo fortalece o conservadorismo naquilo que diz respeito à religião, gênero, família. Isso porque, o crescimento de uma sociedade de mercado causa desintegração social. As pessoas sentem-se inseguras. Na busca por uma sensação de segurança e certezas, elas se agarram às narrativas que oferecem forte grau de plausibilidade e certezas. Isso é um prato cheio para o fundamentalismo. Fortalecem-se as ideias de aniquilamento do outro. A identificação do inimigo é necessária. E quem são os inimigos que o fundamentalismo nomeia? Mulheres que lutam por suas autonomias, LGBTTs, indígenas, tradições religiosas diferentes da minha: cristão X candomblé, judeu X muçulmano e assim por diante. Reivindicam que o estado defenda seus valores morais, mas pregam a interferência mínima do estado na economia. Nesse caso, leva-se para o privado o que seria da esfera pública, como saúde, educação, mobilidade e direitos humanos. E, tenta-se levar para a esfera pública, o que é da esfera privada, como por exemplo, as crenças e doutrinas religiosas.

Fonte: CONIC