Dossiê Mulher 2016: Porque precisamos de cidades seguras para mulheres

O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro divulgou na sexta-feira, dia 17 de junho, o Dossiê Mulher 2016, com dados sobre a violência contra a mulher no Estado do Rio no último ano. Os números, mais uma vez, são alarmantes e evidenciam a necessidade de debatermos a cultura do estupro, a violência de gênero e o assédio em espaços públicos. 

Os dados de violência sexual, que incluem estupro e tentativa de estupro, caíram em 2015 na comparação com 2014, mas não há motivos para comemorar: uma mulher foi vítima de violência sexual a cada duas horas no estado. Este é o tipo de violência a que a mulher está mais exposta no estado do Rio de Janeiro. Meninas de zero a 13 anos são 45% das vítimas de violência sexual, o que nos impõe o debate sobre o quanto a violência impacta e marca a vida de meninas e mulheres desde cedo. 

32% dos casos de violência sexual ocorreram no âmbito doméstico e/ou familiar. A violência doméstica é inegavelmente um problema grave em nossa sociedade, mas devemos levar em consideração que 68% dessas vítimas estavam em outros espaços, como escola, trabalho, locais de lazer, rua, transporte público, entre outros. Se é certo que a violência de gênero começa em casa, também é certo que ela acompanha as mulheres por onde elas passam! 

Como uma organização de combate à pobreza, a ActionAid se preocupa especialmente com a vulnerabilidade das mulheres. A exposição a todos os tipos de violência inibe suas possibilidades de desenvolvimento social. Quando se trata do espaço público, ela pode ser um impeditivo de acesso a oportunidades de educação e trabalho, caminhos que podem conduzir essas mulheres para fora da pobreza. 

Além dos dados relativos ao estupro, o ISP trouxe importantes dados relativos ao crime de assédio e ao que a legislação brasileira costuma chamar de “importunação ofensiva ao pudor”. No Brasil, de acordo com a legislação, apenas se considera assédio o crime cometido a partir de relações de hierarquia como ocorre no ambiente de trabalho ou acadêmico. Enquanto isso, muitas das ocorrências de violências que acontecem dentro do transporte público estão sendo atendidas como “importunação ofensiva ao pudor”, ação penalizada com multa.

Dentro desse contexto, se evidencia o completo descompasso entre os debates que temos vivenciado hoje no Brasil com o preparo da legislação brasileira em lidar com o tema. A naturalização das condutas de estupro e assédio dentro dos coletivos no Brasil, associada com a total precariedade do sistema público de transporte, expõe milhares de mulheres a diversas situações de vulnerabilidade. 

Também no ano passado, segundo a mesma pesquisa do ISP-RJ, duas mulheres por dia denunciaram as condutas de importunação, assédio e estupro no Rio de Janeiro. Um número muito baixo de denúncias comparado aos diversos relatos que muitas mulheres presenciam ou ao que se apresenta nas redes sociais. Mas isso tem uma explicação: segundo dados de outra pesquisa, o 9º Anuário de Segurança Pública em 2014, estima-se que a cada 11 minutos uma mulher sofre esse tipo de violência no país. Número que pode ser ainda maior, pois, a mesma pesquisa estima que apenas 35% dos casos ocorridos são registrados em boletins de ocorrência.

Os números falam por si só. Não só o Rio de Janeiro, mas todo o Brasil precisa pensar porque os homens se sentem tão à vontade para assediar as mulheres nos espaços públicos. Isso tem a ver com a ideia de que o espaço público não é feito para as mulheres, mas também com a falta de qualidade da gestão dos serviços por parte do poder público, que não oferece estruturas para que as mulheres se sintam seguras na cidade. É por isso que a ActionAid constrói a campanha Cidades Seguras para as Mulheres, que busca influenciar o poder público para melhorar a qualidade dos serviços urbanos e, assim, diminuir a sensação de insegurança que acompanha as mulheres em suas jornadas diárias em busca de uma vida melhor. Uma cidade segura para as mulheres é uma cidade segura para todos. Junte-se a essa campanha, é pela liberdade das mulheres, pelo fim da cultura do estupro, pela vida das mulheres!

Fonte: CEBI Nacional