“Ó CEUS! Ó TEMPOS! Direito e Justiça”, por Selvino Heck

“É preciso agir. Os céus clamam por ação comunitária, governamental e solidariedade. Como ver a lama matando gente, inundando povoados, contaminando o Rio Doce por causa da desmedida ganância de quem está se lixando para a vida e o planeta? Como assistir à quase destruição da cidade do verde, a Porto Alegre dos túneis verdes, suas árvores e parques, depois de um temporal ou tufão nunca antes visto? Como deixar um mosquito instalar-se nos corpos, picar e invadir mulheres, ver nascer meninas e meninos de cérebro diminuído, quase sem movimentos, só choros de dor, enquanto bacias, pneus, recipientes, lixo na rua criam o ‘aedes’ por falta de saneamento, consciência e cuidados? A denúncia das ações ou das não ações de governos e sociedade clama aos céus e exige piedade, meu Deus, exige, em pleno século XXI, que seres humanos, vilas, árvores, rios não sejam destruídos, não morram porque os direitos não foram respeitados, a justiça não foi feita, a Casa Comum foi violada!”

Seriam essas as palavras do profeta Amós hoje, passando por cidades e povoados, invadindo os meios de comunicação, falando em templos e palácios? Denunciaria governos, reis, impérios? Chamaria à consciência comunidades, igrejas, pessoas, a humanidade?

Amós, o profeta da justiça social, que nos revela um Deus que defende o direito dos pobres, anunciou/denunciou nove séculos antes de Cristo: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24).

Quando as igrejas que integram o CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil) escolheram como tema central da IV Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) ‘Casa Comum, Nossa Responsabilidade’, tendo como eixo central o saneamento básico e lema bíblico as palavras do profeta Amós, as tragédias acima descritas não tinham acontecido. Mas há outras tantas, iguais ou mais graves, nos últimos tempos. A escolha do CONIC foi profética.

Diz o texto-base da Campanha da Fraternidade Ecumênica/2016: “O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas. A combinação do acesso à água potável e ao esgoto sanitário é condição para se obter resultados satisfatórios também na luta para a erradicação da pobreza e da fome, para a redução da mortalidade infantil e pela sustentabilidade ambiental. Há que se ter em mente que ‘justiça ambiental’ é parte integrante da ‘justiça social’. Segundo o relatório ‘Progresso no Saneamento e Água potável – Atualização e Avaliação dos ODMs 2015 da UNICEF e da Organização Mundial da Saúde (ODMS)’, 2,4 bilhões de pessoas ficaram sem acesso ao saneamento melhorado no ano de 2015. O Índice de Desenvolvimento no Brasil foi de 0,581. Essa posição é inferior aos países desenvolvidos, mesmo frente a vários países da América do Sul. Muito embora tenhamos uma lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, este tema permanece um dos grandes desafios para a qualidade de vida de todas as pessoas.”

O Objetivo geral da Campanha/2016 é: “Assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum.”

Diz o texto-base: “A responsabilidade pela Casa Comum é de todos, dos governantes e da população. As comunidades cristãs são convocadas por esta Campanha da Fraternidade Ecumênica a mobilizar em todos os municípios grupos de pessoas para reclamar a elaboração de Planos de Saneamento Básico e exercer o controle social sobre as ações de sua execução.”

O papa Francisco, em mensagem lida na abertura da Campanha na Quarta-Feira de Cinzas na CNBB, escreveu: “Na Encíclica Laudato Si’, recordei que o ‘acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas, e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos’ e que a grave dívida social com os pobres é parcialmente saldada quando se desenvolvem programas para prover de água limpa e saneamento as populações mais pobres. E, numa perspectiva de ecologia integral, procurei evidenciar o nexo que há entre a degradação ambiental e a degradação humana e social, alertando que a ‘deterioração do meio ambiente e a da sociedade afetam de modo especial os mais frágeis do planeta’. Aprofundemos a cultura ecológica. Ela ‘deveria ser um olhar diferente, um pensamento, uma política, um programa educativo, um estilo de vida e uma espiritualidade que oponham resistência ao avanço do paradigma tecnocrático’.”

D. Flávio Irala, da Igreja Anglicana do Brasil (IEAB) e presidente do CONIC, falou, no lançamento da Campanha, que é preciso fechar o abismo que existe entre ricos e pobres e que “podemos ter justiça e podemos ter paz”.

O texto-base da Campanha da Fraternidade Ecumênica/2016 está construído no método Ver, Julgar, Agir. Nas ações, a CFE propõe: cada um conhecer a realidade na sua casa, bairro, cidade; participar e assumir responsabilidades com o espaço onde se habita; educar para a sustentabilidade; conhecer as estruturas legais existentes e implementar a política pública de saneamento básico existente; ir além do urbano, também para a área rural; agir nos espaços condominiais; fazer o reuso da água; canalizar a água da chuva; construir uma nova lógica e novas práticas; estimular o papel dos meios de comunicação na construção de novas lógicas de relacionamento com o meio ambiente, realizando campanhas educativas.

Nada impossível de ser feito. São gestos concretos, que cada um pode fazer na sua casa, ambiente de trabalho, comunidade, e cada governo, se for responsável e pensar no futuro, pode assumir como compromisso e implementar. Aliás, as eleições municipais estão aí e são um bom momento de fazer o debate do Cuidado com a Casa Comum e hora do/a eleitor/a cobrarem programas de governo e propostas concretas.

As palavras do profeta Amós, um pastor de um pequeno povoado uns nove quilômetros ao Sul de Belém, não são apenas denúncia para aqueles tempos. São denúncia e anúncio em tempos de zika e microcefalia, de temporais e inundações, de barragens que se rompem, de multidões que vagam sem pátria, de ganância. O direito muitas vezes não tem brotado como fonte. Os riachos estão secando à nossa volta e a justiça está por ser construída. 

Autor: Selvino Heck

Diretor do Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã
Secretaria Nacional de Articulação Social
Secretaria de Governo da Presidência da República
Membro da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política

Fonte: CEBI Nacional