2015: Marcas que ferem a liberdade de fé, desafios para um Estado laico de fato

Durante o período da Idade Média as monarquias legitimaram seu poder de governar o mundo a partir dos elementos da fé. Na modernidade a ruptura com os elementos religiosos possibilitou que as instituições políticas, oriundas da vontade popular, fundamentalmente democráticas, adotassem diretrizes de separação entre o Estado e a Igreja.

Nesse contexto, a laicidade surge por uma necessidade indispensável, para que, várias sociedades, ideologias e crenças se desenvolvam em uma liberdade harmoniosa, respeitando os direitos individuais e coletivos, e transferindo autonomia exclusiva para sua administração soberana. O Estado laico é aquele que não possui nenhuma religião oficial, que juridicamente deve ser neutro e imparcial no que diz respeito aos temas religiosos, assegurando o direito à fé ou não, garantido que todas as crenças e não crenças sejam respeitadas, ou seja, Estado laico não é sinônimo de Estado antirreligioso.

No Brasil, o advento da proclamação da República foi um marco constitucional decisivo. A partir desse momento, no art.72 da Carta Magna de 1981 se garantia o Estado laico ou o Estado Secular. Atualmente, no art. 5º da Constituição Federal de 1988, no inciso VI, “cita-se que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Contudo, mesmo o país garantindo constitucionalmente o direito à livre escolha de crença, ainda sim muitos atos de intolerância religiosa são registrados diariamente, dos quais seriam impossíveis enumerar. As ligações para o “Disque 100” mostram um aumento de 626% nas denúncias de intolerância religiosa entre 2011 e 2012. O que aponta a presença de casos específicos e tantos outros fatos que ainda não são registrados, por falta de acesso ou mesmo conhecimento da possibilidade de mecanismos de denúncia.

Revelou-se pelo estudo “Presença do axé - Mapeando terreiros no Rio de Janeiro” (PUC-Rio,2014) que, dos 847 terreiros listados, 430 foram alvo de discriminação e 132 foram atacados por fundamentalistas cristãos, sendo mais da metade (57%) em seus locais. Essa realidade evidenciada nas estatísticas, mesmo longe de representar a quantidade de violações de direito à liberdade religiosa vivenciada no Brasil, alerta que não vivemos em um espaço de profundo respeito à pluralidade e à diferença. A oikos, nossa “casa”, espaço comum, está marcada pelas desigualdades e injustiças.

No ano de 2015, alguns ganharam visibilidade, demonstrando a urgência da luta por um Estado laico de fato:

> Kayllane Campos, a menina apedrejada na saída de um culto de candomblé. Sendo mais uma entre os mais de 1000 casos registrados de intolerância religiosa em 2 anos e meio;
> Charlyane Souza, a aluna que foi ameaçada de eliminação no exame da OAB por usar véu;
> Ex mulher do ator Henri Castelli ofende uma Yalorixá (Mãe de santo), após o mesmo publicar uma foto da Mãe de Santo com sua filha, finalizando a postagem com a hashtag #aquinaoentramacumba;
> Centro Espírita 'Associação A Caminho da Luz foi vítima de vandalismo, além da invasão em diversos terreiros no Mato Grosso do Sul;
> Criação de um projeto de lei que tentou vetar o sacrifício de animais nas cerimônias de umbanda e cultos afro;
> Imagem do Nossa Senhora do Caravaggio amanheceu danificada na Serra do RS;
> Muçulmanos estiveram entre as principais vítimas de intolerância religiosa no Rio de Janeiro, com casos que envolveram insultos, pedradas e até ameaças de morte. A aeromoça Ana Cláudia Mascarenhas, 43 anos, levou um soco de um homem após ser xingada de terrorista em pleno centro da cidade;
> Casos de intolerância religiosa, na forma de “islamofobia”, “cristofobia” e ódio às crenças de matriz africana, como o vodoo trazido pelos haitianos;
> Ataque a estátuas de orixás no DF, ocorrido dias antes de uma das mais importantes comemorações dos praticantes. 

Esses, não são casos isolados no contexto brasileiro. Entre as diversas histórias repletas de intolerância, se cristaliza a tentativa de encobrir um modo de ser, cultuar e habitar o Brasil. Nossa luta é pela construção de um Estado laico que garanta uma casa comum habitável, criando a cultura do bem-viver.

Nos últimos, anos o governo brasileiro vem trabalhando a temática do combate à intolerância religiosa através do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR), criado por meio da portaria 18/2014, que integra a Assessoria de Direitos Humanos e Diversidade Religiosa (ADHDR) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Entramos nesta luta que se dá por símbolos e metáforas, como com a “Campanha Visto Branco”, pois a REJU busca romper com o estereótipo de uma sociedade “pacífica e cristã” em meio à questão religiosa. Todas as ramificações, matrizes e vertentes de fé fazem do Brasil um país diverso. Reconhecemos os caminhos que revelam o sagrado a todos e todas, e proteger aqueles que creem como aqueles e aquelas que não creem e que também englobam a luta, por serem vítimas da intolerância.

Nosso Estado se presume, laico, nos resta o fazer de fato.

Faz parte da prática ecumênica denunciar, promover e possibilitar que sejam possíveis os caminhos de diálogo, diminuindo abismos marcados pela intolerância e privilégios históricos, podendo assim ser assegurada a prática e o respeito a diversidade religiosa e de não crença.

* Por Jonathan Felix de Souza (Reju MG), Tairine F. Pimentel (Reju PE) e Dalila Brito (Reju SP)

Fonte: CEBI Nacional