Direitos Humanos em 2015 – anúncio e denúncia

Este talvez deva ser o ano que, pelos desejos, gostaríamos de esquecer – marcado por resistente crise institucional. Nosso incipiente estado de direito está passando por dura prova, trazendo didaticamente à vista, como um axioma sociológico, aquela opinião de ser um “estado feito para não funcionar”, ao menos na direção dos interesses maiores do povo brasileiro. Passado mais de um ano das eleições gerais que reelegeu Dilma Roussef, o rescaldo eleitoral continua a alimentar o vezo golpista. O cientista Emir Sader associa este quadro instável ao conceito de crise hegemônica, onde nenhuma força consegue se impor na sociedade.

O que tem a ver esta paralisia e perda de horizontes com os Direitos Humanos?

Primeiramente, vale destacar este clima de ódio e ressentimentos que se acirrou depois das grandes manifestações de 2013. Elas foram sumamente positivas ao sinalizar para o país o cansaço e a descrença com as formas de representação política e a necessidade de melhorar os serviços públicos, depois de ter experimentado na última década um ‘gostinho’ de inclusão econômica e atendimento inicial de alguns direitos básicos e políticas discriminatórias positivas em favor de milhões de brasileiros colocados historicamente à margem.

Claro que as oscilações do capitalismo no plano interno e internacional cedo ou tarde dariam a senha para acabar com esta ilusão de que é possível todos saírem ganhando o tempo todo, quando o Estado e seus aparelhos são colocados à prova de como foram erigidos e a quem devem servir – o tema da corrupção, explorado como epidemia, surge assim, como justificativa para desqualificá-lo, em vez de dar um passo à frente para atender as demandas das maiorias. Voltando à ideia dos consensos, um governo acuado pelos escândalos de agentes públicos, pelos grandes meios de comunicação e pela crise internacional, escolheu um caminho que enfraquece os consensos populares e adota, com o ajuste fiscal, o consenso dos opositores centrando sua ação no corte dos gastos públicos com todas as consequências de retrocesso e rebaixamento de direitos.

O grande e permanente desafio colocado aos movimentos sociais, às entidades de apoio como a CESE e às instituições públicas é enfrentar em meio à crise, a disputa pelo conceito, a amplitude e a generosidade contidas no arcabouço dos Direitos Humanos – seus protocolos e pactos consensuados. Demonstrar à sociedade que as violações marcadas pela ‘naturalização’ do extermínio da juventude negra, a dizimação dos povos indígenas e a exploração predatória dos recursos naturais comprometendo o modo de vida das populações tradicionais, bem como das atuais e futuras gerações de brasileiros e brasileiras são atentados aos Direitos Humanos – civis e políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais - algo muito mais abrangente e indicador de um estatuto civilizatório, para além do legítimo direito das populações carcerárias, a que o senso comum e dos meios sensacionalistas e da composição hegemônica no Congresso Nacional querem redutivamente caracterizar como “direito de bandido”.

Aliás, nunca é demais lembrar a triste condição do Brasil de ocupar o terceiro lugar no mundo de encarcerados, e sua grande maioria ainda sem julgamento ou pena definida. E a lamentar neste ano a indicação de redução da maioridade penal pela Câmara dos Deputados – um agravante de violação extrema de direitos aos jovens que não tiveram oportunidade de acesso à educação e demais direitos básicos à sua cidadania. Estudos consolidados até 2012 sobre a violência letal no Brasil indicam que das mais de 56 mil vítimas de homicídios, 30 mil, mais da metade, eram jovens de 15 a 29 anos, dos quais 90% eram homens e 77% eram negros.

Outro contencioso que não quer calar é a situação dos povos indígenas, cuja cultura, modo de vida e convívio sustentado está profundamente ameaçado, entre outros instrumentos, pela PEC 215 que pretende retirar do poder executivo para o legislativo a demarcação das terras indígenas. Esta lei não só pretende trazer para bancada de ruralistas em aliança com parlamentares eleitos por extratos policiais e de evangélicos fundamentalistas, a decisão sobre os territórios indígenas e quilombolas, como também, de rever as terras já demarcadas. Esta ameaça estabelece um link altamente preocupante ao atender as forças econômicas e políticas interessadas na desregulamentação das leis de proteção ambiental e das populações tradicionais, estabelecendo um nexo claro e predatório em benefício das commodities agrícolas e minerais.

“Quantas toneladas exportamos
De ferro? 
Quantas lágrimas disfarçamos
Sem berro?”
(Carlos Drumond de Andrade – Lira Itabirana)

Neste contexto acontece o desastre socioambiental de Mariana, pelo estouro de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco com o desaparecimento do distrito de Bento Rodrigues por lama tóxica se espraiando pelo Vale do Rio Doce até alcançar o litoral do Espírito Santo e enormes porções do alto mar. Como um dilúvio, foi profecia, só que bem contemporânea, alertada em 2013 pelo Ministério Público de Minas Gerais. Ninguém contesta ser o mais grave acidente ambiental da história e nem se discute a corresponsabilidade das sócias Vale (antiga Vale do Rio Doce) e a anglo-australiana BP Bilinton.

Também aí subestima-se os impactos sociais sobre os direitos de populações ribeirinhas, dos pequenos agricultores, artesãos, extrativistas, sobre o patrimônio cultural como bem público e imaterial cravada na alma de cada comunidade. Nem a grande mídia faz questão de inscrever esta tragédia na lógica da extração voraz de minérios no Brasil, pressionado especialmente pelas encomendas chinesas e grandes multinacionais do setor. Quem sabe, diante da tragédia anunciada, o tema da mineração ganhe outra importância e significado no país capaz de sensibilizar governantes e legisladores e em vez liberar, endureçam o novo código para o setor. Quem sabe à luz dos Direitos Humanos e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, pactuado há pouco no concerto das nações, se vislumbre um “caminho do meio” mais justo e solidário.

Em meio à crise política e econômica, desponta um viés que nunca deveria ser relegado e que se consubstancia em uma das Políticas Referenciais da CESE – o Direito à Identidade na Diversidade. Talvez aí resida uma boa “chave de leitura” para superar a crise hegemônica por abranger valores fundantes de uma sociedade justa, democrática e fraterna – a defesa de um estado laico, o respeito às diferenças subjetivas, às identidades coletivas e à integridade da Criação. Este campo de direitos destaca, em suma, os valores culturais como “peças de resistência” em contraposição à mercantilização da vida, valoriza o sentido da territorialidade onde se realiza o Bem Viver, questiona a perda da biodiversidade no instante em que acontece a COP 21 que trata da defesa do clima e coloca a Amazônia como patrimônio essencial a ser preservado ao lado dos demais biomas e da proteção dos bens comuns.

O viés da cultura é igualmente estratégico para os territórios urbanos, para os quilombos urbanos, para as comunidades das periferias. As diferentes linguagens culturais do hip hop, do rap, do teatro, da música, da dança, do cinema alternativo, dos jornalistas livres...enfim um caldo que faz renascer sonhos e esperanças, que no horizonte, ao se comunicarem com códigos próprios, aproximam antigas e novas utopias. Isso é vital para a garantia e efetividade dos Direitos Humanos.

Não por acaso no entorno de sua data universal, no dia 12 de dezembro a CESE toda está mobilizada para a fruição do show Música e Direitos Humanos, com Bethania e a Orquestra Afrosinfônica da Bahia, como expressão de solidariedade, de alegria e esperança, mas sem alienar-se do mundo real, inserida que está na campanha 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES! Que venha 2016!

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