As metas do milênio para promover a igualdade de gênero

No contexto dos objetivos do milênio, igualdade de gênero envolve condições de acesso à educação, remuneração no trabalho e presença em espaços de poder, como o Congresso Nacional. E, apesar de não haver um indicador específico para a política, o aumento da presença das mulheres em espaços de decisão era um dos elementos perseguidos dentro desta meta, que buscava a igualdade entre os sexos e a autonomia da mulher.

A eleição da primeira presidente do Brasil, em 2010, trouxe a expectativa de ampliação das mulheres em cargos políticos. Além disso, uma minirreforma eleitoral, feita em 2009, criou cotas para candidaturas femininas dentro dos partidos. Mas, entre as eleições gerais de 2010 e de 2014, o que se viu foi uma queda no número de mulheres eleitas. Em 2014, apenas 10,5% dos cargos em disputa foram ocupados por mulheres.

Em 2015, deputados e senadores discutiram uma nova cota: a de vagas nas casas políticas, câmaras de vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os deputados rejeitaram uma proposta sobre o tema. Os senadores aprovaram outra similar, mas que não contemplava o próprio Senado. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM do Tocantins, opina sobre o resultado:

“O preconceito é gigantesco. Existe um discurso, um discurso falso de condições iguais: a mulher já ocupou todos os espaços, estamos nas mesmas condições, então não precisa ter cota ou tratamento diferenciado. E que na verdade não têm mais mulheres na política porque elas não querem. Esse é um discurso habitual, usual de deputados de todas as regiões, sendo que na verdade as mulheres passam uma restrição; a maioria dos partidos políticos são presididos por homens, a sua estrutura política é direcionada aos homens.”

O vice-líder do PTB, deputado Wilson Filho, da Paraíba, declarou ter votado a favor das cotas de vagas para mulheres nos parlamentos brasileiros. Ele diz que pois o tempo dos senhores de cabelos brancos passou e a sociedade quer mais jovens e mais mulheres como representantes. E, para isso, o que falta é incentivar as mulheres a participar da política.

“Grande parte dessa falta de maior representação se dá porque as mulheres ainda não estão acreditando que a política mudou. Então as pessoas precisam acreditar mais porque não adianta dizermos que precisa de igualdade de tempo de televisão, precisa ter igualdade de direitos no que se refere a uma campanha eleitoral entre o homem e a mulher se nós não tivermos, por exemplo, com quem dividir esses direitos, ou seja, com candidatas mulheres. (…) Então a política que a sociedade quer que exista hoje só será alcançada se nós tivermos as mulheres para dividir essa responsabilidade porque elas são competentes demais, dedicadas demais e contribuem muito, mesmo em menor número.”

E uma das formas de incentivar as mulheres, segundo o deputado Wilson Filho, é dar a elas condições de disputar as eleições, como tempo de televisão e material de campanha. A deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, concorda, mas diz que, hoje, os recursos estão nas mãos dos homens e eles não têm interesse em distribui-los para não perder seu espaço. A deputada vê no fim do financiamento privado de campanha uma chance de melhoria da situação.

“O próprio processo político brasileiro é responsável por isso. Ele é fortissimamente dominado pelo poder econômico e aí aquelas cartas que têm acesso a esse poder tratam da sua reprodução e as mulheres acabam sendo muito marginais. Grande parte das mulheres que hoje você tem eleitas na Câmara são esposas ou filhas.”

Se a entrada das mulheres na política é difícil, imagina como fica a situação da mulher indígena? Em termos de candidaturas, a participação delas é proporcional à das não indígenas, mas, em termos de elegibilidade, elas enfrentam ainda mais dificuldades. Das 28 candidatas indígenas nas eleições de 2014, nenhuma foi eleita. A Mirian Terena, do Conselho Nacional de Mulheres Indígenas, explica que, de modo geral, o indígena tem dificuldade de entender o processo político dos brancos e, para as mulheres, essa é uma segunda barreira de entrada. Porque a primeira é a mesma enfrentada pelas não indígenas: o domínio do espaço político pelos homens.

“Quando eu disse pro meu esposo que minha filha está querendo sair ao cargo de vereança ou eu também, ele pulou na frente e falou: não, eu vou sair. Aí a gente percebe que o homem tem medo de perder também os espaços pras mulheres. (…) Então a mulher indígena tem que ser muito guerreira, muito corajosa pra participar. (…) Eu conversei com uma do Sul recentemente, uma indígena. Ela falou: eu vou sair candidata, porque os homens não estão fazendo nada.”

Agora, se os homens têm hoje o dinheiro e o poder nas mãos, as mulheres, segundo a deputada Professora Dorinha, têm uma ferramenta muito valiosa para mudar esse quadro: a formação das crianças. A maioria das professoras da Educação Infantil são mulheres e, junto com as mães, podem transmitir às crianças a noção de que mulheres e homens têm a mesma capacidade. Mas, para isso, é preciso que as mulheres se convençam de sua importância e de sua capacidade.

Produção — Lucélia Cristina e Cristiane Baker
Trabalhos técnicos — Carlos Augusto de Paiva
Edição — Marcio Sardi
Reportagens — Verônica Lima

Fonte: CEBI Nacional