Estatuto da Família: confira a opinião da REJU

Nós, da Rede Ecumênica da Juventude (REJU), religiosas, religiosos, ativistas sociais, incluídos nos mais diversos arranjos familiares da nação brasileira, repudiamos o Projeto Lei nº 6.583/13 (Conhecido como Estatuto da Família), proposta do deputado federal Anderson Ferreira (PR - PE), aprovado, por 17 votos a cinco, pela Comissão Especial sobre Estatuto da Família, que reconhece como família apenas os núcleos heterossexuais sob a obrigação patriarcal de produzir filhos biológicos. 

Com intuito preconceituoso defende-se que a família é formada da união entre um homem e uma mulher ou por qualquer um dos pais e seus descendentes. Seguindo essa ideia, as demais composições familiares são definidas como tendo base em “relações de mero afeto”. Excluíram-se da família os filhos(as) adotados(as), os órfãos(as), os filhos(as) de uma segunda união e os havidos(as) fora da sociedade conjugal legitimada.

Não há só a distinção discriminatória, mas ofensa e retrocesso das conquistas da população LGBT. Ao retirar o direito de ser família, são excluídos outros arranjos, negando a estes direitos e acesso a políticas públicas.

O projeto é mais um daqueles inspirados em interpretações fundamentalistas, sendo produto de flagrante afronta à Laicidade do Estado e do reconhecimento de todas as pessoas como sujeito de direito. Com tal gesto, o Legislativo dá mostras da fuga do seu dever moral de respeitar os preceitos vigentes, com projetos totalmente inconstitucionais aprovados.

Sem dúvida, estes fundamentalistas não nos representam. Amar o próximo e encontrar o sagrado no outro e outra nada tem a ver com estimular processos de exclusão ou de imposição de doutrinas à sociedade, que - queiram ou não - é plural.

Perplexos, estamos alertas, juntas e juntos com AS FAMÍLIAS BRASILEIRAS que se veem ofendidas e afrontadas com tamanho absurdo aprovado por um Legislativo que não reflete os anseios da ampla maioria da sociedade, composta já por pais e mães solteiros, ou casados, homossexuais, heterossexuais, transexuais, bissexuais, etc., seus filhos (biológicos e adotados), irmãos e irmãs, e a família extensa avós, tios(as), padrinhos e madrinhas, amigos e amigas.

Reiteramos nossa exigência pela acolhida da realidade social do nosso tempo e do nosso povo pelos marcos legais para que propostas como a citada sejam substituídas por projetos de lei que contemplem o costume, a tradição e a realidade de vida do povo brasileiro, bem como a harmonia e a paz social.

O silêncio nos torna cúmplices destes disparates legislativos: Não em nosso nome!

Brasília, 26 de setembro de 2015.

Centro de Estudos Bíblicos - CEBI
Centro Ecumênico de Evangelização, Capacitação e Assessoria - CECA
Conselho Latino Americano de Igrejas - CLAI
Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE
Conselho Nacional da Juventude da Igreja de Confissão Luterana no Brasil - CONAJE
Fundação Luterana de Diaconia - FLD
Fórum Ecumênico do Brasil membro da ACT Aliança - FE ACT Brasil
Igreja Episcopal Anglicana do Brasil - IEAB
Inclusão Luterana
Juventude Episcopal Anglicana
Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
Núcleo de Pesquisa de Gênero - Programa de Gênero e Religião - Faculdades EST
Mística e Revolução – MIRE
Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros - PAD
Pastoral Popular Luterana - PPL
Sinagoga Bnei Abraham
Rede Ecumênica da Juventude - REJU

Fonte: CONIC