25 anos da chacina de Acari expõe crise aguda do sistema de justiça criminal no Brasil

Parte do grupo Mães de Acari, fundado em 1990. Da esq. para dir. Vera Lucia Flores Leite, mãe de Cristiane Souza Leite, Marilene Lima de Souza, mãe de Rosana Souza Santos, Ana Maria de Silva e Tereza de Souza, com Pierre Sane, secretário geral da Anistia Internacional de 1992 a 2001. (J.R. Ripper/ Imagens da Terra)

A chacina de Acari revela a incapacidade do Estado brasileiro de garantir justiça para os casos de violência policial, desaparecimentos forçados e mortes por grupos de extermínio no país, afirma a Anistia Internacional, passados 25 anos desde o desaparecimento forçado de 11 jovens no Rio de Janeiro. O crime ficou mundialmente conhecido como a Chacina de Acari. Os corpos nunca foram localizados e os responsáveis não foram levados à justiça. A impunidade tem sido uma forma de continuidade da violência contra esses jovens e suas famílias.

Em sua luta por justiça, as mães dos jovens de Acari, se organizaram e levantaram suas vozes por justiça e contra a violência dos grupos de extermínio na região. Elas foram intimidadas e ameaçadas. Em 1992, a Anistia Internacional pediu proteção às mães após denúncia de que policiais militares as ameaçaram com “um destino pior que seu filho (a)”.

Um ano depois, em 1993, Edméia da Silva Euzébio, uma das mães mais empenhadas na luta por justiça, foi morta violentamente. Ela foi assassinada quando buscava informações sobre o paradeiro do seu filho. Edméia costumava visitar locais de desovas de corpos, hospitais, instituto médico legais e cemitérios clandestinos na busca por respostas.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu a denúncia do homicídio de Edméia em 11/07/2011. Sete pessoas estão sendo acusadas, a maioria delas policiais militares, incluindo o ex-comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, então responsável pelo policiamento da região de Acari. Depois de 22 anos da morte de Edméia, o processo continua na fase de instrução e julgamento e ainda não foi encaminhado para o júri.

A injustificável lentidão no processo judicial mostra a falência e a seletividade do sistema de justiça criminal no Brasil, que não foi capaz de dar uma resposta para uma das chacinas mais emblemáticas ocorridas no país.

Depois de 22 anos, a responsabilização fica cada vez mais difícil, pois várias testemunhas já morreram ou não podem mais ser localizadas. A falta de resolução ainda cria um clima de insegurança à família e testemunhas arroladas no processo que até hoje vivem com medo de sofrer retaliações.

“Ao todo, nove governadores passaram pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro neste período, mas nenhum foi capaz de dar um fim à impunidade e à injustiça que cercam o caso. Possivelmente, o mesmo grupo de extermínio esteve envolvido em outras chacinas, mas a resposta inaceitável do Estado durante todos estes anos, foi a protelação da justiça, a impunidade frente à corrupção de seus agentes e o descaso com as famílias”, destaca Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil. “A violência policial continua sendo uma realidade e não podemos nos calar diante da perpetuação de territórios de exceção nas favelas e periferias. Todos os cidadãos merecem ter seus direitos respeitados”, completa.

Até hoje, a maioria das famílias não recebeu a certidão de ausência ou morte presumida de seus filhos e filhas. Não há uma certidão de óbito oficial que comprove a morte dos jovens. A falta desse reconhecimento, impediu as famílias de receberem uma pensão por parte do Estado.

A única reparação oferecida às famílias foi uma quantia irrisória de R$10 mil, mas nem todos receberam.

“É inadmissível que um caso como a Chacina de Acari fique impune, que as famílias não tenham tido reparação adequada e que o caso de Edméia não tenha sido julgado, mesmo depois de 22 anos de seu assassinato. A impunidade dos casos de mortes em que há envolvimento de policiais e outros agentes do estado alimenta o ciclo de violência no Rio de Janeiro. A impunidade dos crimes do passado alimenta a violência do presente”, conclui o diretor executivo da Anistia Internacional Brasil

A Chacina de Acari

Em 26 de julho de 1990, 11 jovens, sendo 7 menores de idade — em sua maioria residentes da favela de Acari e proximidades — foram retirados de um sítio localizado em Suruí, bairro do município de Magé (estado do Rio de Janeiro), por um grupo de homens que se identificaram como policiais, e levadas para destino desconhecido.

A Anistia Internacional relatou, em 1994, que as pessoas que levaram os jovens haviam sido identificadas pelo Setor de Inteligência da Polícia Militar como policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar, em Rocha Miranda, e como detetives do Departamento de Roubo de Carga da 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, ambos na cidade do Rio de Janeiro. A investigação indicava que os policiais militares envolvidos vinham extorquindo algumas das vítimas antes do seu desaparecimento forçado.

Até hoje seus paradeiros não foram descobertos e os responsáveis não foram levados à Justiça. O inquérito policial ficou em aberto por 20 anos, tendo sido arquivado em 2010.

Mesmo diante do contexto de violência, calúnia e ameaças, mães dos jovens desaparecidos se uniram para buscar justiça. O movimento ficou conhecido como Mães de Acari. Hoje, das 11 mães, pelo menos três estão mortas. Uma delas foi brutalmente assassinada por supostamente ter encontrado informações sobre o paradeiro dos jovens. Edméia Euzébio, mãe de Luiz Henrique e líder do movimento, e Sheila Conceição, sua cunhada, sofreram uma emboscada e foram assassinadas no estacionamento do metrô Praça XI em 1993 após visitarem um detento no presídio Hélio Gomes. Em outubro de 2012, Marilene Lima de Souza, mãe de Rosana de Souza Santos, faleceu em consequência de um tumor no cérebro. Em agosto de 2003, Vera Lucia Flores Leite, mãe de Cristiane Souza Leite, faleceu devido a problemas de saúde.

Atuação da Anistia Internacional

Nos anos 90, a Anistia Internacional acompanhou de perto o caso da Chacina de Acari, enviando pesquisadores para pressionar o governo estadual, articular encontros com ministério público e outras instâncias envolvidas e dar suporte às Mães de Acari. Desde a Chacina de Acari, a Anistia Internacional passou a acompanhar outros casos semelhantes que se repetiram na cidade do Rio de Janeiro.

Em documento publicado em janeiro de 1992, a Anistia Internacional relata descobertas sobre a atuação de grupo de extermínio, encontro com o então Secretário Estadual de Segurança Pública; identificação de militares que nunca foram levados à justiça e as ameaças de morte às mães dos jovens desaparecidos. O documento foi encaminhado a todas as seções da Anistia Internacional no mundo com pedido para que pressionassem as autoridades brasileiras por justiça.

Em outro documento, complementar ao de 1992, a organização convoca novamente as seções para se mobilizarem pela segurança das Mães de Acari, imediatamente após o assassinato de Edméia Euzébio. Mais uma vez, as principais autoridades do país receberam os apelos internacionais.

Nos anos seguintes, a Anistia Internacional acompanhou os casos da Chacina da Candelária, Vigário Geral e da Baixada Fluminense e publicou os documentos: “Vim Buscar sua alma“, “Brasil: eles chegam atirando”, “Violência Policial e os 500 anos do Brasil”, “10 anos após Vigário Geral e Candelária”.

Em agosto de 2015, a organização lançará um novo relatório com dados inéditos sobre a violência policial no Rio de Janeiro, cidade-sede das Olimpíadas de 2016.

Os 11 de Acari:

Rosana Souza Santos, 17 anos
Cristiane Souza Leite, 17 anos
Luiz Henrique da Silva Euzébio, 16 anos
Hudson de Oliveira Silva, 16 anos
Edson Souza Costa, 16 anos
Antônio Carlos da Silva, 17 anos
Viviane Rocha da Silva, 13 anos
Wallace Oliveira do Nascimento, 17 anos
Hédio Oliveira do Nascimento, 30 anos
Moisés Santos Cruz, 26 anos
Luiz Carlos Vasconcelos de Deus, 32 anos