Congresso Nacional: ratifique a Convenção da ONU

A crescente demanda por mão de obra no Brasil nos últimos anos tem exposto imigrantes de várias nacionalidades a condições de trabalho análogas à escravidão. A Convenção da ONU sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família é um instrumento importante para garantir os direitos dos trabalhadores e diminuir sua vulnerabilidade. Se você concorda com a Convenção, assine a petição que pede a sua assinatura, clicando aqui.

(Walk Free / CPT / Repórter Brasil)

O Brasil é o único país do MERCOSUL que ainda não assinou a Convenção da ONU(1), embora a sua adesão venha sendo discutida no Congresso há quatro anos.

Portanto pedimos que o Congresso Nacional ratifique imediatamente a Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família.

Por que isso é importante?

O Brasil tem uma economia relativamente forte, atraindo um grande número de trabalhadores estrangeiros, em particular bolivianos, que se encontram sob alto risco de exploração, sem condições de formarem sindicatos e frequentemente com conhecimento limitado de português. Muitos trabalhadores imigrantes entram no país de forma considerada irregular pelas autoridades, e, assim, têm medo de denunciar a exploração a que são submetidos(2).

Os imigrantes chegam ao Brasil em busca de oportunidade, empurrados de suas nações pelo desemprego e pela pobreza ou guiados pela esperança de uma vida melhor. Estima-se que, apenas na região metropolitana de São Paulo, vivam aproximadamente 300 mil bolivianos, 70 mil paraguaios e 45 mil peruanos, muitos deles em situação de vulnerabilidade (3).

A indústria têxtil é um dos setores que mais expõem imigrantes à superexploração do trabalho e ao trabalho escravo(4). Na região central de São Paulo, 17 bolivianos submetidos a condição análoga à de escravo foram resgatados de uma oficina têxtil que produzia para uma empresa. As jornadas chegavam a 12 horas por dia, e os documentos dos trabalhadores haviam sido retidos, caracterizando restrição de liberdade. O dono de uma oficina de costura localizada em Cabreúva (SP) tentou vender dois trabalhadores imigrantes como escravos. A oficina produzia para um fabricante de roupas que atende indústrias, hospitais e hotéis, e é considerado um dos principais do setor no país(5).

Mas os imigrantes sul-americanos não são as únicas vítimas de trabalho análogo à escravidão no Brasil. No Rio de Janeiro, um adolescente chinês de 17 anos foi resgatado de uma pastelaria . Durante dois anos, ele trabalhou sem receber salário ou poder sair do local(6). Em São Paulo, 12 haitianos foram resgatados de condições análogas às de escravos em uma oficina têxtil produzindo peças para uma confecção. As vítimas trabalhavam no local havia dois meses, mas nunca receberam salários e passavam fome (7).

Parte dos estrangeiros que entram no país em situação irregular ou precária acaba sendo submetida a condições de trabalho subumanas. Além disso, não conseguem ter acesso a benefícios públicos, como saúde e educação, para si ou para seus filhos e familiares. É necessário ampliar a proteção aos e às imigrantes vítimas do trabalho escravo.

É inaceitável que o Brasil seja o único país membro do Mercosul que ainda não tenha ratificado a Convenção sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família. Esta Convenção é um tratado internacional em vigor desde 2003 e é um instrumento fundamental para garantir os direitos de trabalhadores migrantes e de suas famílias e protegê-los da exploração e trabalho escravo. A assinatura do Brasil vem sendo discutida no Congresso há quatro anos. Não podemos esperar mais, está na hora de ratificar esta Convenção!


(2)Global Slavery Index 2014: http://www.globalslaveryindex.org






Fonte: CPT