Sobre menores infratores e grandes criminosos - Maurício Abdalla *

*Professor de Filosofia na UFES 

Com frequência crescente, os noticiários têm dado destaque para crimes cometidos por menores de idade. Embora, segundo as estatísticas, os delitos praticados por adolescentes menores de 18 anos não representem um caso significativo no universo da criminalidade, a mídia corporativa tem tentado transformar essa exceção em regra.

Segundo dados do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção e Tratamento do Delinquente (ILANUD), do total de crimes cometidos no país, menos de 10% são cometidos por adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa, ademais, que os 30 mil jovens que cumprem medidas socioeducativas correspondem a 0,5% da população adolescente do país. A maioria dos infratores cometeram os chamados “delitos de rua”, contra o patrimônio, como roubos, furtos e porte de armas. (Fontes ao final do artigo).

A análise superficial de casos em que adolescentes estão envolvidos na criminalidade aborda apenas os fenômenos em si, sem relacioná-los à totalidade do problema e sem discutir suas raízes. De tal análise decorrem as proposições de solução tão superficiais e inócuas quanto a abordagem que não vincula os fenômenos às questões sociais de maior importância que os têm gerado.

Na base de tudo, está uma estrutura socioeconômica que divide a sociedade de maneira abissal, deixando a maioria dos jovens sem perspectiva de educação, lazer, alimentação, emprego, estrutura familiar e vida digna. Resolver essa questão maior é coisa de longo prazo, embora dependa de cada passo dado no presente.

Mas há problemas intermediários, que podem ser atacados no curto e médio prazos. Um deles é o fato de que a maioria dos delitos cometidos por adolescentes está relacionada ao tráfico e uso de entorpecentes, que envolvem muitos menores em sua estrutura. Se nos perguntarmos de onde vem a droga que abastece esse mercado de morte, os jornais não informam, pois preferem a análise superficial e submetem a informação a suas inclinações, interesses e compromissos políticos e econômicos.

O caso do helicóptero com quase meia tonelada de cocaína encontrado em Afonso Cláudio sumiu da mídia desde o dia 10 de dezembro. A quantidade da droga encontrada no helicóptero de um deputado de uma família tradicional mineira, condecorado com a medalha JK pelo então governador Aécio Neves, não era, certamente, para consumo pessoal. Iria abastecer o tráfico que gera violência e morte nos bairros mais pobres e anima as festas dos mais ricos. Essa mesma droga vai alimentar o vício degradante e desumanizante do qual são vítimas adultos, adolescentes e até crianças. Mas isso não se torna escândalo.

Os atos de usuários devem ser repreendidos e punidos conforme a lei, mesmo que se lamente as razões que os levaram a isso. Porém, enquanto não se frear o ciclo que alimenta a ponta da cadeia de acontecimentos que nos chocam, estaremos apenas enxugando a pia sem fechar a torneira. E tão culpado como quem trafica e mata, embora em grau diferente, são os que se omitem quando têm informações sobre as fontes desse comércio funesto, mas não as divulgam e não as punem por razões eleitorais, políticas, financeiras ou de classe social. E os cúmplices podem ser encontrados na política, no Judiciário, nas empresas de comunicação, na polícia, no meio empresarial, etc.

Os mesmos meios de comunicação que se acumpliciam em casos de crimes que envolvem pessoas de alto nível econômico e social vêm impondo à população o ódio aos pequenos infratores e querendo fazer-nos crer que a solução para o problema é a redução da maioridade penal ou o aumento das penas que só recaem sobre bandido pobre...

Enquanto se preferir esmagar só o último elo da cadeia, com a proposta de medidas que apenas aumentam punições, o tráfico continuará enriquecendo pessoas já ricas, que dividem os espaços da "high society" com políticos, juízes, empresários e donos de meios de comunicação, e matando quem foi condenado à pobreza, à falta de educação e oportunidades de crescimento digno e que, desgraçadamente, encontra nas drogas seu único refúgio.

O fogo queima, certamente. Mas vai queimar enquanto não forem detidos os que o acendem e alimentam. Por trás das tragédias que nos assustam e de rostos de adolescentes degradados pela pobreza e pelo vício, há rostos bonitos e gente grande e cheirosa. Muitos deles no poder. 

Fontes: