Os caminhos para a igualdade

A América Latina e o Caribe encontram-se hoje em uma encruzilhada. A região passa historicamente por um caminho pouco sustentável, de crescimento insuficiente, com altos níveis de desigualdade, com escasso estímulo para a mudança estrutural. E, ainda que tenha desfrutado de uma década favorável, enfrenta, hoje, um cenário externo cada vez mais problemático.

Desde 2002, a pobreza na América Latina caiu em média, 15,7 pontos percentuais. A pobreza extrema caiu também 8 pontos, ainda que seu ritmo de queda esteja em declínio. A taxa de desemprego alcança um nível histórico de 6,4% e o poder aquisitivo dos salários médios se manteve ou aumentou na maioria dos países, coincidindo com uma baixa inflação, cuja média passou de 7,1% para 5,4%, entre 2011 e 2012.


Entretanto, em nossa região, o quintil mais pobre (20% dos domicílios com menores rendas) recebe em média 5% do total da renda, enquanto o quintil mais rico recebe uma média de 47%.

Assegurar as incontestáveis conquistas sociais alcançadas, tirar do nosso destino cíclico outro período de restrições e escassez significa promover, mediante um conjunto renovado de reformas institucionais e políticas, um novo caminho de crescimento sustentável com graus progressivos de igualdade.

A Cepal defende que a igualdade deve ser o princípio ético normativo primordial e o objetivo último do desenvolvimento, tal como propomos em nosso documento de posicionamento, "A Hora da Igualdade", apresentado durante o período de sessões - a reunião intergovernamental bienal deste organismo - realizado em 2010, em Brasília.

Colocar a igualdade no centro implica uma ruptura com o paradigma econômico que tem prevalecido na região durante pelo menos três décadas. Isto é um imperativo moral, frente a face atual de nosso continente. Nossa convicção é clara: é necessário igualar para crescer e crescer para igualar.

Não é um caminho simples, embora seja inadiável. Requer uma mudança estrutural orientada para fechar brechas sociais e produtivas críticas onde não estejam disputando, entre si, o econômico, o produtivo, o social e a sustentabilidade ambiental.

Como reafirmamos no período de sessões em San Salvador, em 2012, quando apresentamos um novo documento, "Mudança Estrutural para a Igualdade", a igualdade é o horizonte; a mudança estrutural, o caminho; e a política, o instrumento. Este caminho requer uma nova equação entre Estado, mercado e sociedade.

Isso implica uma mudança de orientação diante das restrições externas e diante dos riscos endógenos limitantes. As primeiras incluem a perda do dinamismo e da estagnação na demanda por parte do comércio internacional, as incertezas relacionadas com os sinais do setor financeiro e o acesso aos seus financiamentos, e a pouca articulação regional diante do reordenamento das cadeias globais de produção de valor.

Os problemas internos in cluem uma estrutura produtiva desarticulada e atrasada, mercados de trabalho com alta informalidade, baixos níveis de investimento com pouca incorporação de progresso técnico, brechas de bem-estar e de capacidades, fraca governança dos recursos naturais, padrões de consumo com deficit de serviços públicos e altas demandas ambientais e energéticas, junto ao arraigado deficit institucional em matéria de regulamentação, captação e destinação de recursos.

Trata-se, hoje, de reorientar as políticas em direção a um forte dinamismo do investimento para assegurar uma relação virtuosa entre crescimento, produtividade e sustentabilidade ambiental, por meio da incorporação do conhecimento à produção e à geração de um alto valor agregado; imprimir maior inclusão ao mundo do trabalho, e promover maior convergência entre reformas tributárias e políticas sociais com um claro viés redistributivo. Além disso, deve-se equilibrar a expansão do consumo privado com a provisão de serviços públicos de qualidade; e instituir a adequada governança dos recursos naturais.

E não temos dúvidas, assim reafirmaremos em nosso próximo período de sessões, que ocorrerá em maio, em Lima, essas propostas requerem pactos sociais. Pactos que restituam, para os latino-americanos e caribenhos a soberania, o poder de fazer acordos sem tutelas e em concordância com o emaranhado que constitui a essência de nossas particularidades e ricas identidades, a imagem própria de uma manhã onde o exercício de nossos direitos e a construção de nossos projetos de vida não reconheçam mais as fronteiras injustas de origem, idade, gênero ou etnia. Em resumo, uma manhã de iguais.


Fonte: Valor Econômico



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