Entidades denunciam estado de abandono das unidades do Instituto de Atendimento Sócio educativo do Espírito Santo (Iases)

Em nota, as entidades repudiam as péssimas condições às quais adolescentes e funcionários estão submetidos

Entidades sociais divulgaram nota nesta quarta-feira (12) em repúdio às péssimas condições às quais estão submetidos adolescentes e funcionários das unidades do Instituto de Atendimento Socio educativo do Espírito Santo (Iases).

Segundo as entidades, a situação é de descaso e abandono. As precárias condições, diz a nota, não oferecem as condições mínimas para que os profissionais consigam desenvolver um trabalho em conformidade com as normativas legais de direitos dos adolescentes que cumprem medida de internação.

De acordo com as entidades, o Iases não está atendendo aos direitos universais mínimos dos adolescentes, como alimentação, vestuário, segurança, saúde e educação. “As dependências são ineficientes, inadequadas, ultrapassadas e não propiciam vivência socioeducativa, além da superlotação que supera a capacidade de atendimento”, denuncia a nota.


O documento também registra que os funcionários das unidades, assim como os jovens que cumprem internação, estão submetidos às mesmas condições. “A invisibilidade social à qual os adolescentes estão submetidos é estendida aos profissionais que se encontram atuando na política socioeducativa. Há tempo os trabalhadores clamam por melhorias, recebendo como respostas apenas promessas que jamais são cumpridas”.

Os trabalhadores das unidades, segundo as entidades, padecem com a falta de condições de trabalho e a superlotação. Eles não conseguem desenvolver um trabalho de qualidade que seja capaz de efetivamente ressocializar os adolescentes e reduzir a reincidência na prática de ato infracional.

IRS

O documento também revela que o Iases estaria reformando o antigo Instituto de Readaptação Social (IRS) para receber os adolescentes que estão hoje na Unidade de Atendimento Inicial (Unai). As entidades advertem que o IRS foi desativado por não reunir condições para o processo de ressocialização dos presos.

“Esse tipo de medida é uma afronta aos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), revelando a face repressiva e punitiva que vem se sobrepondo na abordagem governamental em relação à questão da criança e do adolescente”, completa a nota.

A nota é assinada pelo Fórum dos Servidores do Iases, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, o Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região e o Conselho Regional de Psicologia 16ª Região.

Diante das denúncias, as entidades pedem providências imediatas do governo do Estado.



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