Superlotação e tortura são realidades do sistema prisional capixaba

Violações apontadas no relatório da Human Rights sobre o sistema prisional brasileiro se repetem no Espírito Santo

A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) divulgou relatório nessa terça-feira (21) que aponta que o Brasil, embora tenha se tornado uma voz cada vez mais importante em debates sobre as respostas internacionais a problemas de direitos humanos, ainda convive que situações graves de violações, incluindo execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura, superlotação nas prisões e impunidade para os abusos cometidos durante o regime militar, entre 1964 e 1985. 

De acordo com o relatório Human Rigthts, a taxa de encarceramento do País subiu quase 30% nos últimos cinco anos, de acordo com o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Ministério da Justiça. A população carcerária adulta atual é superior a meio milhão de pessoas — 43% além da capacidade do sistema prisional.

No Espírito Santo, o sistema prisional é um espelho da situação nacional. Os casos de tortura ainda são recorrentes no sistema penitenciário e a superlotação permanece, mesmo com a construção de novas unidades. 

Em novembro de 2013, a Defensoria Pública do Estado ingressou com ação civil pública na Vara de Fazenda Pública de Colatina, no noroeste do Estado, contra o Estado por conta da ocorrência de práticas que podem ser consideradas tortura infringidas a presos do Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCol). 

De acordo com a ação, assinada pelos defensores públicos Pedro Pessoa Temer, Ronan Ferreira Figueiredo e Raphael Maia Rangel, há registros da prática de torções nos braços e mãos dos presos desde 2011, e ainda do uso indiscriminado de spray de pimenta e de gás CS (com efeito lacrimogêneo).

A superlotação das unidades prisionais também mostra que o quadro do Estado está alinhado com o nacional. De acordo com o relatório do sistema penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) de julho de 2013, a população carcerária naquele mês era de 15.815 presos, o que representa déficit de 2.269 vagas na detenção provisória. 

Além de operar acima da capacidade, o número de presos no sistema penitenciário do Estado ultrapassou até mesmo a projeção feita pela própria Sejus, que era de 15.810 presos. O número em julho alcançou 15.815, 194 presos a mais que em junho, que fechou com 15.621. 

O relatório da Sejus, naquele mês, também apontou que o Estado tem a oitava maior taxa de encarceramento do País, com 421 presos para grupo de 100 mil habitantes. Além disso, o Espírito Santo é o nono com maior população carcerária em números absolutos, superando estados como Bahia, Goiás e Pará.

É na detenção provisória que está a superlotação do sistema. Em julho de 2013, 54% dos presos do sistema eram provisórios e 46% condenados. 

Até o mês de julho de 2013, 2.681 presos ingressaram no sistema por crimes cujas penas não ultrapassam quatro anos na forma simples. Isso significa que uma assistência jurídica de qualidade, com o fortalecimento da Defensoria Pública, poderia evitar este ingresso e não permitiria a superlotação. 

No entanto, assistência jurídica também é um entrave no sistema penitenciário do Estado. O número escasso de defensores públicos acaba por sobrecarregar os profissionais e por deixar boa parcela da população carcerária desassistida.